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REVISTA DIÁRIA DE TRABALHADORA NÃO GERA INDENIZAÇÃO

Notícias do TRT/RJ
REVISTA DIÁRIA DE TRABALHADORA NÃO GERA INDENIZAÇÃO


 

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REVISTA DIÁRIA DE TRABALHADORA NÃO GERA INDENIZAÇÃO
 
Uma vendedora de telefones celulares que era revistada sempre que se ausentava do setor de trabalho pelo empregador não será indenizada. Assim entendeu a 10ª Turma do TRT/RJ, que reformou a decisão de 1º grau e excluiu a empresa da condenação ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil por dano moral.
 
Para o relator do acórdão, desembargador Marcos Cavalcante, a empresa não viola valores morais do trabalhador se realiza revista de forma impessoal, justificada e sem abusos ou excessos.
 
Em depoimento, uma das testemunhas afirmou que sempre que saía do setor, seja para o almoço ou no final do expediente, era revistada. Segundo ela, a revista consistia em abrir a mochila e retirar todos os pertences, bem como de toque corporal, quando o detector de metais não funcionava. Ela acrescentou ainda que já viu a reclamante ser revistada e apalpada por uma fiscal feminina.
 
Em sua defesa, a empresa alega que a decisão de 1º grau deveria ser modificada, pois não havia sido comprovada a existência de revistas humilhantes, constrangimentos ou embaraços. Segundo o empregador, o ato de revistar o empregado, por si só, não configura danos de natureza moral.
 
O relator do acórdão prossegue: "O entendimento que tem sido reiterado por esta Corte é no sentido de que não há ilicitude no fato de a empresa realizar revistas em seus empregados, se não praticados abusos ou excessos, premissas não consignadas na hipótese destes autos".
 
Clique aqui e leia o acórdão na íntegra.
 
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - TRT/RJ
(21) 3512-7295/7406