Destaque Jurídico

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22/01/2020

Destaque jurídico: Mantida indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a servente atingida por bala perdida no local de trabalho

O colegiado considerou que não há provas nos autos de que as empresas tomaram providências para aumentar a segurança no local de trabalho.
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15/01/2020

Destaque jurídico: Cobrador de ônibus que perdeu o pé esquerdo em acidente de trabalho é indenizado

O colegiado considerou que a empregadora (Expresso São Francisco LTDA.) colocou a integridade física do trabalhador em situação de risco, elevando os valores das indenizações por danos morais e estéticos e da pensão vitalícia estipulados na sentença.
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13/01/2020

Destaque jurídico: Reconhecimento da renúncia tácita de crédito por inércia é inaplicável

A 6ª Turma do TRT/RJ afastou a renúncia aos créditos trabalhistas e determinou o retorno dos autos à vara de origem, para prosseguimento da execução.
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08/01/2020

Destaque jurídico: Sindicato não é obrigado a apresentar, com a inicial, rol dos empregados substituídos

O relator também ressaltou que o Tribunal Superior do Trabalho cancelou, há mais de quinze anos, a Súmula 310, que exigia a lista dos empregados substituídos.
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18/12/2019

Destaque jurídico: 3ª Turma do TRT/RJ decide que trabalhadora residente fora do país pode ser ouvida por videoconferência

O colegiado considerou o fato de ter passado a residir fora do país como um motivo poderoso para que a obreira não tivesse comparecido na audiência inicial.
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16/12/2019

Destaque jurídico: Consórcio é condenado a indenizar operário por acidente ao descarregar caminhão

O desembargador Célio Juaçaba entendeu que a atividade desenvolvida pelo trabalhador apresentava risco acentuado, aplicando-se, na hipótese, a teoria do risco.
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11/12/2019

Destaque jurídico: INDEFERIDA INDENIZAÇÃO A OPERADORA DE CAIXA QUE SE SENTIA AGREDIDA MORALMENTE COM SISTEMA DE CÂMERAS DA EMPRESA

O colegiado considerou que o fato de haver câmera de segurança em local onde as trabalhadoras guardam seus pertences não é suficiente para o reconhecimento da agressão moral.
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09/12/2019

Destaque jurídico: EXPOSIÇÃO A AGENTES TÓXICOS GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Na ação trabalhista, o empregado alegou que era exposto a substâncias tóxicas .
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EMPREGADO QUE ADOECEU POR EXPOSIÇÃO AO BENZENO GANHA INDENIZAÇÃO

Notícias do TRT/RJ
EMPREGADO QUE ADOECEU POR EXPOSIÇÃO AO BENZENO GANHA INDENIZAÇÃO


A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, por unanimidade, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a pagar R$ 25 mil de danos morais mais pensão vitalícia a um ex-empregado que desenvolveu, por exposição prolongada ao benzeno, leucopenia (redução no número de glóbulos brancos no sangue, responsáveis pelas defesas do organismo).

O reclamante trabalhou como terceirizado nas dependências da empresa, em Volta Redonda, por cerca de 14 anos, de 1986 a 2000. Ele sempre exerceu atividades relacionadas ao processo de transformação de carvão mineral, denominado coqueria, em ambiente exposto ao constante vazamento de gás benzeno.

No recurso ordinário, a CSN tentou afastar sua responsabilidade, sob a alegação de falta de provas do nexo causal entre a atividade laboral e a doença ocupacional do reclamante. Em seu voto, o relator do acórdão, desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, lembrou que a empresa já respondera a uma ação civil pública - cujas provas foram tomadas emprestadas pela reclamação trabalhista - que questionava a situação precária dos trabalhadores terceirizados e sua contaminação por gases.

“Assim, extrai-se do conjunto probatório que a enfermidade do autor está manifestamente relacionada com o exercício da atividade que exerceu junto à reclamada, que não se preocupou em adotar medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador”, assinalou o desembargador.

Desse modo, o colegiado manteve a condenação por danos morais em R$ 25 mil e reformou a sentença de 1º grau apenas quanto ao valor da pensão vitalícia, que ficou limitado a 50% da última e maior remuneração do reclamante, tendo em vista sua incapacidade parcial e permanente para o trabalho.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Clique aqui e leia na íntegra o acórdão.