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21ª VT/RJ COLHE DEPOIMENTO DE TRABALHADORA EM PORTUGAL VIA WHATSAPP

Sala de audiência da 21ª VT/RJ com partes, advogados e juíza do Trabalho
Data de criação: 11/6/2019 17:20:00

Na manhã desta terça-feira (11/6), a 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (21ª VT/RJ) colheu, por meio do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, o depoimento de uma trabalhadora, impedida de comparecer à audiência por estar em Portugal com a família. Portadora de doença grave, a autora da ação trabalhista reivindica, entre outros direitos, a manutenção do plano de saúde corporativo, cancelado após exame demissional que não detectou a enfermidade. A juíza substituta Eliza Torres Sanvicente presidiu a audiência.

A determinação para que a oitiva fosse realizada com esse recurso tecnológico ou outro equivalente foi do juiz do trabalho titular da 21ª VT/RJ, Paulo Rogério dos Santos. O magistrado explicou que adiar a audiência para aguardar o retorno da parte ao Brasil implicaria na suspensão do feito por tempo indeterminado, prejudicando a rápida solução do litígio, além de não observar os princípios da celeridade e da economia processuais. Para o juiz, meios como o WhatsApp permitem a troca de informações de maneira mais rápida e eficaz, evitando atos processuais desnecessários.

O magistrado revelou que esta não foi a primeira vez em que a unidade jurisdicional fez uso de recursos tecnológicos para ouvir partes a distância. Há menos de um mês, foi realizado, via chamada de vídeo, o interrogatório de um reclamante que mora na Austrália, e já tivera uma ação arquivada por não comparecer à audiência anterior. “Não seria adequado, novamente, impedir que a oitiva fosse por via eletrônica, sob pena de dificultar o acesso ao Judiciário. No ano passado, com o mesmo recurso, ouvimos o depoimento de uma testemunha residente na França. Neste caso, a identificação foi idêntica à presencial, inclusive com reconhecimento da testemunha pela parte autora, para não deixar dúvidas”, afirma, explicando que sempre busca se certificar se a pessoa a ser ouvida está sozinha, a fim de garantir que o depoimento seja protegido de influências externas.

A juíza substituta Eliza Torres Sanvicente concorda com a visão do magistrado sobre a contribuição da tecnologia ao andamento processual. Para ela, a colheita de depoimentos por videoconferência é um instrumento valioso, ao imprimir uma maior celeridade e economia processual. Mas ressalta que deve ser usada com parcimônia, para evitar a banalização, o que implicaria em inconvenientes, como por em risco a inviolabilidade da prova, contaminando-a através de terceiros que poderiam estar ocultos da visão do juiz, influenciando as declarações. “Tomados os cuidados necessários, é sem dúvida uma ferramenta valiosa que pode ser usada não somente em depoimentos, mas abre a possibilidade de utilização também em outros atos processuais”, conclui a magistrada.

Assinatura da AIC