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18/5: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Data de criação: 13/5/2022 15:00:00

A próxima quarta-feira (18/5) marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000. Além disso, estamos no Maio Laranja, mês destinado ao combate à violência sexual contra menores, incorporado ao calendário oficial do estado do Rio de Janeiro pela Lei Estadual nº 8.569/2019. Para reforçar a importância do debate sobre o tema, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) -  por meio do Programa Gestor de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem - lembra que, na próxima quarta-feira (18/5), das 10h às 12h, será realizado um evento sobre o assunto: o webinário “A Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes sob a Perspectiva Jurídico Trabalhista: causas e consequências”.

O evento está sendo promovido pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em parceria com a Escola Judicial do TRT da 15ª Região (Campinas/SP) e tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre o tema, além de informar quais os meios para denunciar a prática desses crimes. Ele será transmitido ao vivo pelos canais oficiais do TST e da Escola Judicial do TRT da 15ª região no YouTube e não há necessidade de inscrição prévia. 

A abertura do encontro caberá ao coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, ministro Evandro Valadão, e contará com a participação da coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) da Justiça do Trabalho de Franca (TRT/15), juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira, com a palestra "Marco Legal de Proteção. Intersecção entre o direito do Trabalho e o direito penal. O caso prático da operação Fada Madrinha". Já a psicóloga e doutora em ciências humanas Ione Aparecida Xavier abordará o tema da exploração sexual sob a perspectiva psicológica, com enfoque na saúde mental da criança e/ou adolescente.

Dados do Disque 100, serviço gratuito para denúncias de violações contra direitos humanos, apontam que, só em 2020, das mais de 95 mil denúncias recebidas, 14 mil estiveram relacionadas à prática desses crimes contra menores.

 

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(Com informações do TST)

 

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