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TRT/RJ PARTICIPARÁ DA SEMANA NACIONAL DA APRENDIZAGEM 2019, DE 19 A 23/8

Arte ilustrativa da semana da aprendizagem, de fundo verde, com ícones alusivos a itens de material escolar e conhecimento
Data de criação: 13/8/2019 11:16:00

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, promovem, de 19 a 23 de agosto, a 4ª Semana Nacional da Aprendizagem. Em todo o Brasil, palestras, exposições e audiências públicas sobre o tema serão realizadas com a participação de órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, de organizações governamentais e da sociedade civil.

No Rio de Janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) –  em parceria com as diversas instituições que integram o Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no Estado do Rio de Janeiro – estará engajado no evento. Confira a programação:

Dia 19/8 – Debates sobre a Lei da Aprendizagem Profissional - Das 9h às 13h, um encontro no auditório do Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro (Sindcont-Rio), no Centro da cidade, reunirá representantes de empresas e do sistema “S” (Senai, Senac e Senat). O objetivo do encontro é esclarecer dúvidas e debater a importância do instituto da aprendizagem profissional para a sociedade. O evento tem o objetivo de estimular o cumprimento da Lei da Aprendizagem e demonstrar que a contratação de aprendizes é benéfica não só para os empregados, mas também para os empregadores.

Dia 20/8 - Pauta especial de conciliação com o tema aprendizagem – Será realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-CAP), no prédio-sede do TRT/RJ, a partir das 9h. Na pauta, estão 15 ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro contra empresas do estado, com o objetivo de fazer com que contratem jovens aprendizes no percentual determinado pela Lei da Aprendizagem. As audiências buscam promover a conciliação nessas ações e contribuir para ampliar a inserção de jovens aprendizes no mercado de trabalho.

Dia 21/8 – Oficinas para Jovens Aprendizes – Das 8h às 13h, na sede do TRT/RJ (Av. Presidente Antonio Carlos, 251, Centro), serão realizadas oficinas com diversas atividades para aproximadamente 130 jovens pré-selecionados, cujo objetivo é contribuir com informações úteis para o desenvolvimento no mercado de trabalho. As oficinas incluem atividades de elaboração de currículo, dicas comportamentais para entrevistas de emprego, técnicas de fotografia e aula de percussão, entre outras. A presença dos jovens será viabilizada pela integração com seis instituições formadoras do Rio de Janeiro – Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet), Instituto Brasileiro de Aprendizagem (Saber), Círculo dos Amigos do Menino Patrulheiro da Mangueira (CAMP Mangueira), Associação Beneficente São Martinho e Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

Dia 21/8 – Lançamento da Cartilha da Aprendizagem – Elaborada em parceria pelo TRT/RJ e Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), a publicação traz diversas informações úteis sobre o instituto da aprendizagem. O objetivo é que seja distribuída em eventos a fim de esclarecer os cidadãos sobre o assunto. A cartilha será disponibilizada nas versões impressa e eletrônica. O lançamento será realizado durante a abertura das oficinas.

LEI DA APRENDIZAGEM

A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e de grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes em relação ao quadro de empregados cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação.

Podem beneficiar-se da aprendizagem jovens e adolescentes com idade 14 e 24 anos incompletos que tenham concluído ou que estejam cursando o ensino fundamental ou médio. A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até dois anos e que o aprendiz não pode trocar os estudos pelo trabalho, pois o contrato exige a manutenção da educação formal e a formação técnico-profissional.

Segundo dados do Ministério da Economia, mais de 444 mil jovens com idade entre 14 e 24 anos foram inseridos no mercado de trabalho por meio de programas de aprendizagem em 2018. O numero é 15% maior superior ao registrado em 2017, ano em que foram contratados 386 mil aprendizes. Por outro lado, dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) Contínua 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idade entre 5 a 17 anos trabalhavam de forma irregular no Brasil.

(Com informações do CSJT)

Assinatura aic