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TRT/RJ e TJ/RJ assinam acordo de cooperação na área de recuperação judicial

Data de criação: 19/1/2023 11:30:00

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) assinaram, nessa terça-feira (17/1), um ato de cooperação jurisdicional com o objetivo de otimizar a realização dos pagamentos efetuados aos credores trabalhistas nas recuperações judiciais. Para assinatura do documento, a presidente do TRT/RJ, desembargadora Edith Tourinho, recebeu, no prédio-sede do regional fluminense, o presidente do TJ/RJ, desembargador Henrique Figueira.

Dentre as motivações para a assinatura do acordo está a atual ausência de efetiva troca de informações entre os dois tribunais e de comunicação à Justiça do Trabalho sobre os pagamentos efetuados aos credores trabalhistas nas recuperações judiciais. Essa situação deixa tanto a Justiça do Trabalho quanto a Estadual sem perspectivas do real montante devido e daquele que já foi quitado. Com a assinatura do acordo e a consequente organização dos trabalhos, espera-se obter mais transparência e efetividade na realização dos pagamentos aos credores de empresas em recuperação judicial. 

Um dos protocolos estabelecidos pelo acordo é o de que os juízos de competência empresarial do TJ/RJ, sempre que deferirem o processamento da recuperção judicial, expedirão ofício à Coordenadoria de Apoio à Execução do TRT/RJ (Caex), informando os principais dados do processo. À Caex, por sua vez, será solicitada uma lista completa dos processos de conhecimento, liquidação e execução que tramitam na Justiça do Trabalho contra a empresa recuperanda, o que possibilitará um intercâmbio de informações entre as justiças. 

Também estiveram presentes à assinatura do acordo a vice-presidente do TRT/RJ, desembargadora Mery Bucker Caminha, e os desembargadores do TJ/RJ Alexandre Câmara e Mauro Martins (atualmente conselheiro do Conselho Nacional de Justiça).
 

assinatura SCC