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TRT/RJ APOIA REALIZAÇÃO DO II ENCONTRO NACIONAL DAS OUVIDORIAS DO JUDICIÁRIO

Mesa de abertura do Encontro Nacional das Ouvidorias do Poder Judiciário
Data de criação: 07/6/2019 12:04:00

O papel das novas tecnologias e a importância da Lei de Acesso à Informação no diálogo dos tribunais com a sociedade foram alguns dos temas do II Encontro Nacional das Ouvidorias do Judiciário, realizado nesta quinta-feira (6/6), das 9h30 às 17h, no Centro Cultural da Justiça Federal, no centro do Rio de Janeiro. O evento foi voltado para magistrados que atuam como ouvidores e servidores que são gestores de Ouvidorias e teve o objetivo de compartilhar experiências e aprimorar o atendimento prestado à população.

A edição deste ano foi organizada pelo Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), presidido pelo desembargador Leonardo da Silveira Pacheco, ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), e contou com o apoio da administração do Regional fluminense e de sua Escola Judicial. Na abertura do encontro, o presidente do Tribunal, desembargador José da Fonseca Martins Junior, ressaltou o crescimento e a importância que a Ouvidoria do TRT/RJ vem adquirindo nos últimos anos, destacando que hoje ela é peça fundamental para a boa prestação dos serviços pelo Regional. 

Já o desembargador Leonardo da Silveira Pacheco ressaltou a importância do evento para a promoção de um intercâmbio permanente entre os órgãos de todo o Judiciário. “Sempre que atendemos com sucesso um usuário de nossos serviços, contribuímos para fortalecer ainda mais o regime de democracia participativa em nosso país”, afirmou.

PALESTRAS

Primeiro palestrante do dia, o ouvidor da Petrobras Distribuidora S.A., José Eduardo Romão, disse que o aumento da capacidade de processamento de dados e a inteligência artificial podem aperfeiçoar o serviço prestado pelas ouvidorias de órgãos públicos e empresas privadas, mapeando as principais demandas e áreas mais sensíveis. Ele afirmou que não é preciso temer as novas tecnologias, que podem contribuir para dar mais transparência. “Elas conseguem, com base na coleta de dados, predizer quais os pontos mais acessíveis no atendimento a determinada demanda, com mais eficiência e economia de recursos”, explicou.

O ouvidor da Petrobras Distribuidora S.A., José Eduardo Romão (à esquerda) , e o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior.
O ouvidor da Petrobras Distribuidora S.A., José Eduardo Romão (à esquerda) , e o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior

Em seguida, o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, defendeu a desburocratização da instauração de processos disciplinares contra agentes públicos que cometem infrações, afirmando que é importante para a sociedade a solução mais célere dos casos. Para ele, é necessário que Corregedorias e Ouvidorias atuem juntas em casos de menor gravidade, que podem muitas vezes ser solucionados com mais eficácia por meio da mediação. E, como não existe uma lei específica de proteção ao denunciante, deu uma orientação importante aos ouvidores: “Eles devem perguntar a quem denuncia se autoriza que as informações sigam para a corregedoria, assinando um requerimento”, explicou.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A última palestra do dia, na parte da tarde, foi proferida pelo ouvidor-geral da União, Valmir Dias, que abordou a necessidade iminente de as Ouvidorias se adequarem às disposições da Lei 13.709 – a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 14 de agosto de 2018 e que entra em vigor a partir de agosto de 2020. Essa lei impõe uma série de requisitos para as empresas, instituições e órgãos – incluindo as Ouvidorias – que coletam, processam e/ou armazenam dados pessoais dos cidadãos.

O palestrante enfatizou uma importante decorrência da atividade das Ouvidorias, que é a coleta e o armazenamento de dados pessoais de cidadãos com os quais se relacionam – os quais são muito importantes para permitir o estudo dos problemas relatados pelos usuários dos serviços públicos e subsidiar a tomada de decisão e a melhoria do atendimento. Ele enfatizou que o uso desses dados, para estar em conformidade com a LGPD, deve ser a melhoria da qualidade dos serviços e que esse é um desafio para as Ouvidorias: se adequarem à LGPD e ao mesmo tempo continuar sendo um lugar de acolhida do cidadão.

O evento foi finalizado com a escolha do Ceará como o estado que sediará o próximo encontro, em 2020.

O II Encontro Nacional das Ouvidorias do Judiciário também contou com o apoio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje) e do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud).

Veja mais fotos do evento no álbum do TRT/RJ no Flickr (em atualização).
 

Assinatura da AIC