Últimas Notícias

Voltar

Sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos na JT tem previsão de retorno até segunda-feira (21/11)

Data de criação: 16/11/2022 16:22:00
O acesso nacional aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos na Justiça do Trabalho tem previsão de ser restabelecido até segunda-feira (21/11). Os sistemas foram retirados do ar em todo o país na última sexta-feira (11/11), após o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) constatar fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa certificadora.
 
Após a constatação da fraude, o TRT/RJ oficiou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além acionar a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). A PF está investigando o caso.
 
A Justiça do Trabalho instalou um gabinete de crise, coordenado pelo CSJT com acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para realizar uma apuração interna, apoiar os órgãos competentes na investigação e buscar restabelecer os sistemas  SisconDJ e SIF o mais breve possível, uma vez que nenhum pagamento está sendo realizado pela Justiça do Trabalho desde a última sexta-feira (11/11), pois os sistemas concentram todas as expedições de  alvarás eletrônicos da instituição.
 
Alternativa para os depósitos judiciais
 
Para evitar prejuízos às partes com a desativação temporária dos sistemas, em virtude dos prazos processuais em andamento, foram disponibilizados novos links para a expedição das guias de depósitos diretamente nos sites da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
 
A Justiça do Trabalho elaborou ainda um tutorial com orientações de como emitir as guias dos depósitos judiciais nos portais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
 
Leia a matéria publicada no portal do CSJT sobre a fraude na emissão de certificados digitais: Justiça do Trabalho suspende preventivamente acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos em todo o país.
 
Com informações do CSJT.
 
assinatura SCC