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SEMANA DE EXECUÇÃO NO TRT/RJ BENEFICIA PEQUENOS CREDORES

Data de criação: 22/9/2016 01:25:00

Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a 6ª Semana Nacional de Execução Trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) beneficiou esta semana pequenos credores de processos inclusos em Planos de Centralização de Execução, através de audiências especiais. Esses Planos possibilitam que as empresas quitem suas dívidas trabalhistas de forma parcelada, garantindo, dessa forma, seu funcionamento regular. O movimento ocorreu na última terça-feira (20/9). 

MONTAGEM DAS AUDIÊNCIAS
Audiência especial de processos inclusos em Planos de Centralização na Caep, com a presença da presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, e da vice-presidente, desembargadora Ana Maria Soares de Moraes 

Unidade da 1ª Região especializada em conciliação, a Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep) realizou essas audiências especiais com o Botafogo Futebol e Regatas, o Fluminense Futebol Clube e a Universidade Santa Úrsula. No total, foram 54 credores beneficiados. Não fosse a conciliação realizada, eles não receberiam seus créditos em tempo tão exíguo.

Pela iniciativa, os primeiros colocados da lista de credores abrem mão de receber a parcela deste mês dos seus créditos em favor de credores com menores valores a receber. No caso da Universidade Santa Úrsula, foi quitado o crédito de nove reclamantes com doenças graves comprovadas, totalizando o montante de R$ 600 mil.

Já o Botafogo Futebol e Regatas disponibilizou R$ 2,5 milhões, possibilitando que 25 pessoas na lista de credores recebessem seus valores antecipadamente. No caso do Fluminense, o depósito de R$ 2,6 milhões favoreceu 20 credores.

Presidiram as audiências a gestora regional de Execução, a juíza Márcia Reginal Leal Campos, e a juíza auxiliar de Conciliação, Isabela Parelli Haddadd Flaitt. A presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria das Graças Paranhos, esteve presente para prestigiar a iniciativa.

RESULTADOS

Ao todo, nos dois primeiros dias da Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT/RJ, foram arrecadados cerca de R$ 9,7 milhões, em atendimento a mais de cinco mil jurisdicionados. Sabia mais: 

imagem com resultado dos dois primeiros dias da Semana Nacional de Execução

SOBRE O PLANO DE CENTRALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO

O Plano de Centralização de Execução é processado pelo Juízo Auxiliar de Conciliação e Centralização de Execução do TRT/RJ e fica limitado às execuções das sentenças ou acordos homologados em ações distribuídas até a data da publicação do Ato. O Plano suspende o cumprimento dos mandados de penhora e das ordens de bloqueios de crédito expedidos em face da organização beneficiada.

A medida, além de proporcionar que a organização continue a funcionar regularmente, apesar de um alto grau de endividamento - ajudando a evitar, por exemplo, demissões -, beneficia aqueles que estão aguardando anos na Justiça Trabalhista o recebimento dos seus créditos. 

SOBRE A 6ª SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove de 19 a 23 de setembro a sexta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que este ano adota o slogan "A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro". O objetivo é fomentar um engajamento nacional para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

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