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SEDIC DETERMINA QUE PREFEITURA DO RIO REPASSE VERBA PARA PAGAMENTO A PROFISSIONAIS DO HOSPITAL PEDRO II

imagem da sessão
Data de criação: 07/2/2019 17:16:00

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) realizou, na tarde desta quinta-feira (7/2), uma audiência de conciliação em dissídio coletivo de greve ajuizado pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio de Janeiro contra o Município do Rio e diversas organizações sociais (OSs). O motivo da ação foi uma nova greve deflagrada pelos profissionais da saúde no dia 14 de janeiro, devido à falta de pagamento de salário de dezembro.

Segundo informações prestadas pelo procurador do município, Daniel Galliza Simões Gonzalez, o repasse dos valores destinados às OSs para o pagamento desse salário foi feito no dia 27/1, tendo ficado pendente apenas a transferência devida à Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina, que administra o Hospital Pedro II, em Santa Cruz. Ainda segundo o procurador, o repasse não foi feito apenas porque ainda não havia sido assinado o contrato com a instituição. 

Ciente desse obstáculo burocrático, o desembargador Cesar Marques Carvalho, vice-presidente do Tribunal e presidente da Sedic, determinou que a Prefeitura repasse o dinheiro para a Associação nesta sexta-feira (8/2), independentemente da assinatura do contrato, a fim de possibilitar que a organização efetue o pagamento do salário de dezembro. A Sedic expedirá um ofício ao município para que a determinação seja cumprida. 

Além disso, ante a manifestação do representante do município de que o processo para o repasse do salário de janeiro seria concluído no fim deste mês de fevereiro, o desembargador Cesar Marques Carvalho determinou que a transferência desses valores para as OSs seja feita até o dia 14/2. 

Por fim, foi marcada uma nova audiência para o dia 25/2, às 14h, para que as partes informem ao juízo sobre o cumprimento de todas as determinações.

assinatura aic