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PRESIDÊNCIA DO TRT/RJ ALTERA ATO SOBRE CITAÇÕES VIA PJe

Data de criação: 11/1/2019 09:40:00

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 3/2019, que traz uma alteração no Ato nº 151/2018, sobre citações via Processo Judicial Eletrônico. Foi incluído um novo parágrafo estipulando que a medida não se aplica ao segundo grau, até que sejam implementadas as melhorias solicitadas ao Comitê Gestor Regional do PJe na 1ª Região.  

O Ato nº 151/2018, publicado em setembro do ano passado, determina que as citações aos entes públicos da administração indireta da União, Estados e Municípios (sociedades de economia mista e empresas públicas) e das empresas com personalidade jurídica de direito privado que atuam no TRT/RJ, sejam feitas via Processo Judicial Eletrônico (PJe), com exceção das micro e pequenas empresas.

O Ato nº 3/2019 foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de quinta-feira (10/1).

 

Assinatura da AIC