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Mantida justa causa a trabalhador que entregou barril de chope com água

Data de criação: 24/6/2020 13:42:00

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a justa causa aplicada a um ajudante de entrega da Ambev S/A, pelos danos causados à empregadora quando um cliente recebeu um barril de chope com água. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, entendendo que o trabalhador não realizou o procedimento obrigatório da empresa de fiscalizar o lacre do produto entregue.

O empregado atuava em conjunto com outro ajudante e com o motorista de caminhão. No dia 4 de novembro de 2016, um cliente de recarga reclamou que tinha recebido um barril de chope com água. A empregadora instaurou uma sindicância para apurar o fato relatado, que levou à demissão do trabalhador por justa causa. Inconformado, ele ajuizou ação trabalhista. 

No primeiro grau, a justa causa foi desconstituída sob o fundamento de que a auditoria realizada pela empregadora resultou em um documento unilateral, tendo os funcionários envolvidos negado a adulteração dos lacres. De acordo com o juízo de origem, “o procedimento investigativo realizado demonstraria um indício de negligência por parte do autor, mas não a prova cabal, requisito indispensável para a aplicação da penalidade máxima que corresponde à justa causa.” A empresa recorreu da decisão.

No segundo grau, o caso foi analisado pelo desembargador Theocrito Borges. Segundo ele, o ponto principal da análise da justa causa não seria a comprovação da autoria do ato ilícito (violação do lacre e adulteração da bebida), mas se os funcionários descumpriram as regras da empresa referentes à verificação e fiscalização do produto antes de sair do centro de distribuição.

Segundo ele, a leitura atenta da sindicância torna incontroverso o fato de que é procedimento obrigatório da empresa a análise dos lacres de barris de chope antes de serem embarcados no caminhão, por um funcionário destacado para essa função. Esse profissional deve preencher a numeração e os dados do lacre em documentos próprios. 

O magistrado concluiu que o trabalhador não realizou o procedimento obrigatório da empresa de fiscalizar os lacres, acarretando prejuízos à empregadora. Segundo o seu voto, isso caracterizou “mau procedimento capaz de autorizar a dispensa, por justa causa, diante da inegável quebra da fidúcia que impossibilita a continuidade do contrato de trabalho”.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

*  Número do processo omitido para preservar a intimidade do trabalhador.

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