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CONFIRA O ATO QUE SUSPENDEU O EXPEDIENTE EM ALGUMAS UNIDADES DO TRT/RJ NO DIA 9/4

Data de criação: 11/4/2019 11:20:00

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato 78/2019, que suspendeu o expediente e prorrogou os prazos nas unidades do Regional fluminense instaladas nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Maricá, Nilópolis, Niteroi, Nova Iguaçu, Petrópolis, Queimados, São João do Meriti, São Gonçalo, Barra Mansa, Nova Friburgo e Volta Redonda no dia 9/4

A medida levou em consideração a informação emitida pelo Centro de Operações da Prefeitura do Rio de Janeiro de que o município entrou em estágio de crise, às 20h55 do dia 8/4, devido às fortes chuvas. A Prefeitura recomendou que os cidadãos não saíssem de suas residências e se deslocassem apenas em caso de emergência, evitando andar e dirigir em ruas alagadas. Além disso, o Governo do Estado do Rio de Janeiro decretou ponto facultativo em suas unidades localizadas nos municípios da região metropolitana.

Ficam prorrogados os prazos judiciais dos processos que tramitam nas varas do trabalho localizadas nos 16 municípios citados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil.

O Ato 78/2019 foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta quarta-feira (10/4) e os efeitos retroagem ao dia 9/4.

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