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AULA DE ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO DA EJ1 DEBATE MEDIAÇÃO E DIREITO DESPORTIVO

Data de criação: 03/12/2018 16:34:00

“O mundo dos esportes precisa da mediação. A competição deve ficar no campo e não na mesa de negociação. Mediação é um estilo de vida”. Estas foram as palavras de Mordehai (Moti) Mironi, especialista israelense que palestrou na aula de encerramento do ano letivo de 2018 da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), realizada nesta segunda-feira (3/12), no prédio-sede do Regional fluminense. Com o tema “Mediação e Direito Desportivo”, o evento teve o objetivo de analisar o papel que a arbitragem e a mediação exercem na resolução de conflitos trabalhistas desportivos, assim como suas vantagens, limitações e grau de institucionalização em âmbito internacional.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), Guilherme Augusto Caputo Bastos, participou da aula destacando a importância que o esporte tem no Brasil e ressaltando a necessidade de os juízes do trabalho compreenderem a diferença que deve haver no tratamento de questões desportivas em relação às comuns, que envolvem trabalhadores do comércio, indústria, entre outros.

O desembargador do TRT/RJ José da Fonseca Martins Júnior, presidente do Regional eleito para o biênio 2019/2021, também participou da abertura do evento e enfatizou a importância que as modalidades alternativas de resolução de conflitos, como a conciliação e a arbitragem, têm na pacificação e segurança da sociedade e classificou-as como modernas e eficazes.

 

fotos da aula
À esquerda, mesa de abertura da aula de encerramento, mostrando o professor Mordehai Mironi, o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, o desembargador José da Fonseca Martins Júnior e o diretor da EJ1, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. À direita, a mesa de debates, mostrando o advogado Roberto de Palma Barracco, o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, o diretor jurídico do Comitê Olímpico Brasileiro e membro da ANDD, Luciano Alvim Hostins, e o professor Mordehai Mironi

 

VANTAGENS DA MEDIAÇÃO

O professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Haifa (Israel) Mordehai (Moti) Mironi, durante sua palestra, abordou as vantagens que a mediação apresenta em relação à arbitragem, a partir de sua experiência como mediador na Court of Arbitration for Sports (CAS), um tribunal esportivo internacional e independente, sediado em Genebra. Além disso, esclareceu a diferença entre as modalidades de resolução de conflitos: arbitragem (envolve partes, advogados e o árbitro, que decide o conflito), conciliação (resultado de um acordo limitado ao que a lei determina) e mediação (que envolve a presença de um mediador - sem poder de decisão - e partes que negociam, além de advogados, que raramente se pronunciam, mas apenas prestam apoio às partes que representam). Para o especialista, o acordo decorrente da mediação é mais abrangente e criativo que os firmados no âmbito da conciliação.

De acordo com o docente, a arbitragem é inflexível, longa e cara, características incompatíveis com o dinamismo do mundo desportivo. “A arbitragem pode se prolongar por anos e, enquanto isso, o atleta vai tornando-se cada vez mais maduro. A mediação é mais rápida e eficaz e, normalmente, dura de sete a nove horas”, explica.

Outra vantagem apontada pelo professor é a confidencialidade que a mediação oferece. “Na maioria dos países do mundo, a arbitragem não é confidencial. Há acordos de mediação com duas páginas que tratam exclusivamente de confidencialidade”, ressalta. Além disso, para o palestrante, a arbitragem é incerta e essa incerteza vem aumentando. “Na arbitragem, é comum a pessoa ter certeza de que vai ganhar e perde, ou o contrário. Na mediação, não existem riscos, não há nem vencedor nem perdedor, pois as partes controlam o processo e o resultado”, afirma. Outro ponto ressaltado pelo palestrante é que os acordos resultantes da mediação são mais respeitados, pois são resultado da decisão das partes e não de um juiz. Além disso, a mediação é um negócio, por isso é mais adequada ao perfil de empresários e donos de clubes.

Após a apresentação de Mordehai (Moti) Mironi, teve início o debate com a participação do público, o ministro do TST Guilherme Augusto Caputo Bastos, o diretor jurídico do Comitê Olímpico Brasileiro e membro da ANDD, Luciano Alvim Hostins, e do advogado Roberto de Palma Barraco.

 

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