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21/9: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Data de criação: 21/9/2022 08:30:00

Celebrado nesta quarta-feira (21/9), o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei nº 11.133/2005 com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Para marcar a data, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT/RJ traz alguns tópicos voltados a esclarecer conceitos, provocar reflexões e combater o preconceito. Confira:

O que são pessoas com deficiência? “São aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”. (Art. 1º da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e art. 2º, caput, da Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão).
Esse conceito, cada vez mais difundido, rompe com a ideia de que a deficiência é um problema exclusivo da pessoa. Trata-se de um problema da sociedade.

Qual terminologia usar? Prefira o termo “pessoa com deficiência”, em vez de “portador de deficiência” ou “pessoa com necessidades especiais”.  Podem ser utilizadas, sem problemas, as palavras ”cego”, “surdo” e “cadeirante”. Jamais utilize termos pejorativos ou depreciativos. Não é correto dizer que alguém é surdo-mudo. Muitas pessoas surdas não falam porque não aprenderam a falar, em virtude de sua deficiência auditiva.

O que são as chamadas barreiras sociais? Barreira, nesse contexto, é “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros (art. 3º, IV da Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão). As barreiras podem ser: urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações, na informação, tecnológicas e atitudinais.

O que é uma barreira atitudinal? Refere-se à atitude na interação com pessoas com deficiência, que impõe barreiras. Abaixo, entenda por que algumas frases podem ser inapropriadas:

  •  “Avise àquele cego que vou atendê-lo agora” é inadequada porque o foco está na deficiência e não no indivíduo.
  • “Pessoas com deficiência física são inválidas para o trabalho” é inadequada porque traz um rótulo depreciativo.
  • “Pessoas com síndrome de Down são muito carinhosas” ou “Sei que as pessoas cegas são bem esforçadas” – são frases inadequadas porque trazem uma generalização, como se todas as pessoas com deficiência fossem iguais.
  • “Acredito que pessoas com deficiência tenham dificuldades para cuidar sozinhas de seus filhos”  é inadequada qualquer avaliação depreciativa das potencialidades, ações e produções das pessoas com deficiência. 
  • “Eu acho fantástico que uma pessoa com deficiência consiga concluir seus estudos, pois muitas pessoas que não possuem deficiência não o fazem” ou “Quando vejo uma pessoa com deficiência, tento ajudá-la de alguma forma, afinal ela já passa por muitas dificuldades” – são frases inadequadas aquelas que trazem atitudes piedosas ou extremamente protetivas perante uma pessoa com deficiência.

Confira, abaixo, algumas dicas para se relacionar com pessoas com deficiência:

  • Se não souber como ajudar uma pessoa com deficiência, pergunte e faça apenas o que ela te pedir.
  • Quando for falar com uma pessoa com deficiência, dirija-se diretamente a ela, nunca a seu acompanhante.
  • Não subestime, nem superestime uma pessoa com deficiência.
  • Quando for proferir uma palestra em público, faça sua autodescrição, pensando nas pessoas cegas ou com baixa visão que estão presentes.
  • Busque uma comunicação acessível, de modo que todas as pessoas, inclusive aquelas que tenham alguma deficiência intelectual, possam ter plena compreensão de seu conteúdo.
  • Os textos, sejam orais ou escritos, devem utilizar palavras mais simples e sentenças mais curtas, apresentando sempre uma ideia ou informação de cada vez. Acrescentar qualquer tipo de apoio visual também facilita muito a compreensão do conteúdo.

Sobre a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT/RJ

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT/RJ foi instituída em 2016, atendendo a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Formada por magistrados e servidores, a equipe tem procurado atender às principais demandas dos profissionais com deficiência no Regional e fomentar a inclusão, por meio de palestras e ações. Atualmente, é presidida pela desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva.

Conheça a página da Comissão no portal do TRT/RJ.


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