Destaques Jurídicos
27/05/2020
Destaque jurídico: Marca comercial de empresa é penhorada após 17 anos de tentativas infrutíferas de execução
A relatora do agravo de petição esclareceu que a marca comercial integra os bens incorpóreos da empresa, e sua penhora não encontra qualquer óbice na legislação.
1091 Visualizações 20/05/2020
Destaque jurídico: Vendedor obrigado a comprar roupas de marca da loja onde trabalhava obtém reembolso de R$ 5,5 mil
O profissional alegou que era obrigado a adquirir semestralmente as roupas de marca da loja onde trabalhava, gastando, em média, R$1 mil do seu salário.
905 Visualizações 13/05/2020
Destaque jurídico: Intimidar trabalhadora que prestou depoimento pessoal na Justiça Trabalhista gera indenização por danos morais
A 6ª Turma do TRT/RJ acompanhou o entendimento da primeira instância, apenas reduzindo o valor arbitrado da indenização por danos morais.
1120 Visualizações 06/05/2020
Destaque jurídico: Mantida culpa concorrente no caso de trabalhador que ingeriu reagente químico guardado em local de acesso restrito
A 7ª Turma do TRT/RJ entendeu que o conjunto probatório apontou para a concorrência de ambas as partes no acidente.
982 Visualizações 29/04/2020
Destaque jurídico: 4ª Turma reconhece vínculo de emprego entre caddie e clube de golfe
Segundo o relator, a prova oral colhida e a confissão do preposto confirmam a natureza da relação apresentada na inicial do reclamante.
1125 Visualizações 22/04/2020
Destaque jurídico: Empregado que levava 20 minutos no trajeto entre a portaria e o local de trabalho recebe horas extras
O colegiado levou em conta que a sentença desconsiderou o depoimento da única testemunha ouvida, que confirmou o tempo despendido no trajeto.
1324 Visualizações 15/04/2020
Destaque jurídico: Banco é condenado a reintegrar filha de funcionário excluída do plano de saúde por ter completado 25 anos
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento ao recurso ordinário de um banco condenado em primeira instância a restabelecer o plano de saúde da filha de um funcionário que deixou de receber o benefício por ter completado 25 anos.
1222 Visualizações 07/04/2020
Destaque jurídico: Trabalhador coagido a pedir demissão por ser ex-presidiário consegue converter sua dispensa para imotivada e recebe indenização por danos morais
O colegiado considerou duvidoso imaginar que um trabalhador egresso do sistema penitenciário fosse espontaneamente abrir mão de sua fonte de sustento.
1304 Visualizações 01/04/2020
Destaque jurídico: Mantidas indenizações a soldador que ficou paraplégico em acidente de trabalho e à sua mãe
O colegiado considerou que os danos sofridos pelo trabalhador e por sua mãe foram causados pela negligência das empresas.
860 Visualizações 30/03/2020
Destaque jurídico: Indeferido pedido de honorários sucumbenciais a advogado particular em ação de cumprimento de sentença coletiva
O relator entendeu que os honorários devidos na sentença pertencem ao sindicato autor da ação civil pública, e não ao patrono particular das execuções individuais.
1038 Visualizações 25/03/2020
Destaque jurídico: Demissão de diretor hierárquico por tratamento homofóbico não isenta empresa de indenizar por dano moral
A 4ª Turma considerou a ofensa de natureza grave e condenou a empresa ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de oito vezes o salário do trabalhador.
1320 Visualizações 23/03/2020
Destaque jurídico: 9ª Turma rejeita reversão de justa causa de vigilante que dormia em serviço
O colegiado entendeu que o obreiro foi de fato negligente no exercício da função.
1382 Visualizações 18/03/2020
Destaque jurídico: Condenada empresa que disponibilizava bebedouros nos banheiros para os funcionários beberem água
O colegiado que considerou ser obrigação do empregador manter o ambiente de trabalho seguro, digno e com mínimas condições de higiene.
1631 Visualizações 16/03/2020
Destaque jurídico: Loja em Macaé é condenada por reter valores do IR de uma empregada e não repassar à Receita Federal
A empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais pelos problemas causados à trabalhadora junto ao fisco.
1316 Visualizações 11/03/2020
Destaque jurídico: 1ª Turma reconhece ser legítima a representação sindical de motoristas operadores
Ao buscar a Justiça do Trabalho, o sindicato alegou que a companhia descumpriu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários preconizado em seu manual de Recursos Humanos.
1873 Visualizações 09/03/2020
Destaque jurídico: 6ª Turma decide: atividade precisa estar enquadrada como insalubre para recebimento do adicional
O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco.
1311 Visualizações 04/03/2020
Destaque jurídico: Trabalhadora que recebeu e-mails funcionais na licença-maternidade é indenizada em R$ 10 mil
O colegiado entendeu ter ocorrido violação aos direitos da mulher.
1911 Visualizações 02/03/2020
Destaque jurídico: Mantida desconsideração da personalidade jurídica de empresa que indicou bens de baixa liquidez
No primeiro grau foi adotada a chamada “Teoria Menor”, disposta no parágrafo quinto do artigo nº 28 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
1264 Visualizações 27/02/2020
Destaque jurídico: Indeferido desconto de salário dos bancários que participaram de uma greve geral nacional
O relator do acórdão considerou que o desconto automático dos dias parados seria justificável apenas no caso de uma greve considerada abusiva.
1438 Visualizações 19/02/2020
Destaque jurídico: Indeferida gratuidade de justiça à empresa inserida no Plano Especial de Execução do TRT/RJ
Na primeira instância, o pedido já havia sido indeferido. O juízo de origem considerou que a empresa não comprovou sua miserabilidade jurídica.
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EMPRESA É CONDENADA POR VIOLAR INTIMIDADE DO TRABALHADOR
Notícias do TRT/RJ
EMPRESA É CONDENADA POR VIOLAR INTIMIDADE DO TRABALHADOR
EMPRESA É CONDENADA POR VIOLAR INTIMIDADE DO TRABALHADOR
Após ter sido submetido a um procedimento cirúrgico, um trabalhador da Labs Cardiolabs, de exames complementares, passou a ser alvo de brincadeiras ofensivas e insinuações quanto à sua sexualidade por parte de seus superiores hierárquicos.
O comportamento adotado pelos superiores do reclamante rendeu a condenação da empresa em R$ 5 mil por dano moral, conforme entendimento da 1ª Turma do TRT/RJ.
Para o relator do acórdão, desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, configura dano moral, por violar a intimidade do trabalhador, o comportamento abusivo e inadequado de superiores hierárquicos fazendo brincadeiras desabonadoras em relação à cirurgia a qual o autor havia se submetido.
Em sua defesa, a empresa afirma que a chefia do trabalhador jamais divulgou ou fez qualquer tipo de brincadeira em relação ao exame, entretanto, de acordo com o relator, uma das testemunhas demonstrou, em depoimento, ter presenciado o comportamento inadequado do supervisor. A testemunha revelou ainda que o chefe sugeriu um relacionamento homossexual entre os dois.
O desembargador prossegue: "Assim, não há como não admitir que as circunstâncias que envolveram o reclamante e seus superiores hierárquicos, tal como descrita pela referida testemunha, não tenha deixado consequências danosas à reputação, à autoridade, ao pudor, à segurança e tranquilidade, ao amor-próprio, à integridade de inteligência e de sentimentos, do recorrente".
Clique aqui e leia o acórdão na íntegra.
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - TRT/RJ
(21) 3512-7295/7406
