Destaque Jurídico
15/01/2020
Destaque jurídico: Cobrador de ônibus que perdeu o pé esquerdo em acidente de trabalho é indenizado
O colegiado considerou que a empregadora (Expresso São Francisco LTDA.) colocou a integridade física do trabalhador em situação de risco, elevando os valores das indenizações por danos morais e estéticos e da pensão vitalícia estipulados na sentença.
977 Visualizações 13/01/2020
Destaque jurídico: Reconhecimento da renúncia tácita de crédito por inércia é inaplicável
A 6ª Turma do TRT/RJ afastou a renúncia aos créditos trabalhistas e determinou o retorno dos autos à vara de origem, para prosseguimento da execução.
728 Visualizações 08/01/2020
Destaque jurídico: Sindicato não é obrigado a apresentar, com a inicial, rol dos empregados substituídos
O relator também ressaltou que o Tribunal Superior do Trabalho cancelou, há mais de quinze anos, a Súmula 310, que exigia a lista dos empregados substituídos.
1114 Visualizações 18/12/2019
Destaque jurídico: 3ª Turma do TRT/RJ decide que trabalhadora residente fora do país pode ser ouvida por videoconferência
O colegiado considerou o fato de ter passado a residir fora do país como um motivo poderoso para que a obreira não tivesse comparecido na audiência inicial.
782 Visualizações 16/12/2019
Destaque jurídico: Consórcio é condenado a indenizar operário por acidente ao descarregar caminhão
O desembargador Célio Juaçaba entendeu que a atividade desenvolvida pelo trabalhador apresentava risco acentuado, aplicando-se, na hipótese, a teoria do risco.
780 Visualizações 11/12/2019
Destaque jurídico: INDEFERIDA INDENIZAÇÃO A OPERADORA DE CAIXA QUE SE SENTIA AGREDIDA MORALMENTE COM SISTEMA DE CÂMERAS DA EMPRESA
O colegiado considerou que o fato de haver câmera de segurança em local onde as trabalhadoras guardam seus pertences não é suficiente para o reconhecimento da agressão moral.
1399 Visualizações 09/12/2019
Destaque jurídico: EXPOSIÇÃO A AGENTES TÓXICOS GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Na ação trabalhista, o empregado alegou que era exposto a substâncias tóxicas .
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EMPRESA É CONDENADA POR VIOLAR INTIMIDADE DO TRABALHADOR
Notícias do TRT/RJ
EMPRESA É CONDENADA POR VIOLAR INTIMIDADE DO TRABALHADOR
EMPRESA É CONDENADA POR VIOLAR INTIMIDADE DO TRABALHADOR
Após ter sido submetido a um procedimento cirúrgico, um trabalhador da Labs Cardiolabs, de exames complementares, passou a ser alvo de brincadeiras ofensivas e insinuações quanto à sua sexualidade por parte de seus superiores hierárquicos.
O comportamento adotado pelos superiores do reclamante rendeu a condenação da empresa em R$ 5 mil por dano moral, conforme entendimento da 1ª Turma do TRT/RJ.
Para o relator do acórdão, desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, configura dano moral, por violar a intimidade do trabalhador, o comportamento abusivo e inadequado de superiores hierárquicos fazendo brincadeiras desabonadoras em relação à cirurgia a qual o autor havia se submetido.
Em sua defesa, a empresa afirma que a chefia do trabalhador jamais divulgou ou fez qualquer tipo de brincadeira em relação ao exame, entretanto, de acordo com o relator, uma das testemunhas demonstrou, em depoimento, ter presenciado o comportamento inadequado do supervisor. A testemunha revelou ainda que o chefe sugeriu um relacionamento homossexual entre os dois.
O desembargador prossegue: "Assim, não há como não admitir que as circunstâncias que envolveram o reclamante e seus superiores hierárquicos, tal como descrita pela referida testemunha, não tenha deixado consequências danosas à reputação, à autoridade, ao pudor, à segurança e tranquilidade, ao amor-próprio, à integridade de inteligência e de sentimentos, do recorrente".
Clique aqui e leia o acórdão na íntegra.
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - TRT/RJ
(21) 3512-7295/7406
