Destaques Jurídicos
14/12/2020
Destaque jurídico: Supermercado é obrigado a proteger empregados contra preconceito racial e intolerância religiosa
A decisão foi proferida em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro, movida com base em denúncias de empregados.
1224 Visualizações 09/12/2020
Destaque jurídico: Falta de comprovação de coação ou pressão psicológica impede anulação de pedido de demissão
A turma considerou que o pedido de demissão tem plena validade quando não há prova de que tenha ocorrido pressão psicológica ou coação por parte da empregadora.
979 Visualizações 02/12/2020
Destaque jurídico: 4ª Turma do TRT/RJ confirma penhora de sede de empresa para satisfação de créditos trabalhistas
O acórdão manteve a decisão que argumentou que o sócio não juntou aos autos provas de que o imóvel é um bem de família (apenas alegou que reside no local com sua família).
1254 Visualizações 30/11/2020
Destaque jurídico: Execução individual de sentença coletiva: declaração de prescrição requer intimação pessoal dos substituídos
Assim, entendeu o relator que não seria possível declarar-se a perda de um direito cujo titular não foi pessoal e inequivocamente instado a exercê-lo.
1633 Visualizações 25/11/2020
Destaque jurídico: Companhia Docas do Rio de Janeiro é condenada a pagar integralmente o adicional de risco a uma técnica de serviços portuários
A turma considerou que nenhuma norma empresarial pode suprimir o direito à percepção integral do adicional de risco (expressamente previsto no artigo 14, da Lei nº 4.860/65).
1238 Visualizações 23/11/2020
Destaque jurídico: Devido à pandemia, 8ª Turma concede novo prazo para indicação de meios para prosseguimento da execução
“A pandemia trouxe reflexos sanitários, sociais, psicológicos, econômicos, trabalhistas e processuais (para dizer o mínimo). Lamentável, ainda, o grau de letalidade”, ressaltou.a relatora.
1116 Visualizações 18/11/2020
Destaque jurídico: Fixada indenização de R$100 mil para trabalhadora que sofreu ofensas racistas e desenvolveu transtorno psiquiátrico
A juíza Glaucia Gomes da 7ª VT/RJ concluiu que não restam dúvidas de que a reclamante se sentiu desamparada, desprotegida e humilhada diante da conduta da reclamada.
2020 Visualizações 16/11/2020
Destaque jurídico: Deferida promoção a funcionária que acusou a empregadora de não cumprir o regulamento interno
O relator entendeu que a concessão da progressão não representa uma interferência indevida do Poder Judiciário nos critérios subjetivos de avaliação.
1398 Visualizações 11/11/2020
Destaque jurídico: Hospital é condenado a reconhecer vínculo empregatício de técnica de enfermagem que era considerada autônoma
O colegiado entendeu que a subordinação, onerosidade e pessoalidade não sustentaram a tese de autonomia da profissional no trabalho.
1375 Visualizações 09/11/2020
Destaque jurídico: Deferida cumulação dos adicionais de distribuição e de periculosidade a um carteiro
O colegiado considerou que os fundamentos para a concessão dos adicionais são distintos e que, portanto, é devida a cumulação de ambos.
1530 Visualizações 04/11/2020
Destaque jurídico: Declarada nulidade da sentença que extinguiu feito pela inexistência de liquidação dos pedidos
A 9ª Turma determinou a nulidade de uma sentença que extinguiu um feito, sem resolução do mérito, alegando a inexistência da liquidação dos pedidos.
2230 Visualizações 28/10/2020
Destaque jurídico: Negado pedido para suspensão de depósito pericial em razão de perda de receita provocada pela pandemia
Para o relator, a empresa não comprovou a dificuldade financeira, a inexistência de direito líquido e certo e o fato do trabalhador ser credor de verba de natureza alimentar
1301 Visualizações 26/10/2020
Destaque jurídico: Ex-servente obtém indenização relativa a FGTS após declaração de nulidade de contrato de trabalho voluntário
Nestes casos, a norma do TST garante a justa contraprestação pela força de trabalho e os depósitos do FGTS.
1771 Visualizações 21/10/2020
Destaque jurídico: Indeferida indenização por danos morais a trabalhadora que teve armário arrombado para dedetização
Para a 6ª Turma, não comprovada a ocorrência de perseguição pessoal, a indenização por dano moral improcede.
2011 Visualizações 19/10/2020
Destaque jurídico: 3ª Turma rejeita pedido de liberação do FGTS em razão da pandemia de covid-19
A turma considerou que inexistia regulamento específico para esse fim e a medida provisória que cuidava do tema perdeu a validade.
1572 Visualizações 14/10/2020
Destaque jurídico: Deferida indenização por danos morais a técnica de enfermagem que desempenhava atividades incompatíveis com sua gravidez de risco
A turma condenou a clínica a pagar uma indenização por danos morais no valor de 10 vezes o último salário da trabalhadora, totalizando R$ 13.640,00.
2288 Visualizações 07/10/2020
Destaque jurídico: Instituição condenada a indenizar horas-aula de professor de EAD tem recurso negado
Ao analisar o recurso, a relatora do acórdão observou que, de fato, a instituição não remunerou as aulas ministradas a distância pelo professor.
2555 Visualizações 05/10/2020
Destaque jurídico: Negado pedido para suspensão de pagamento de acordo em razão de perda de receita provocada pela covid-19
Segundo a relatora, a pandemia não confere direitos ao empregador de suspender acordo judicial firmado com um ex-empregado.
2657 Visualizações 30/09/2020
Destaque jurídico: Anulada demissão por justa causa de um motorista acusado de usar o caminhão da empresa em benefício próprio
O colegiado considerou desproporcional a penalidade.
1552 Visualizações 28/09/2020
Destaque jurídico: Profissional que tem carteira de trabalho não assinada recebe indenização por danos morais
Na inicial, a trabalhadora relatou que foi dispensada sem o recebimento de nenhuma verba rescisória, sofreu descontos absurdos no seu salário e não teve sua CTPS anotada.
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EMPRESA É CONDENADA POR VIOLAR INTIMIDADE DO TRABALHADOR
Notícias do TRT/RJ
EMPRESA É CONDENADA POR VIOLAR INTIMIDADE DO TRABALHADOR
EMPRESA É CONDENADA POR VIOLAR INTIMIDADE DO TRABALHADOR
Após ter sido submetido a um procedimento cirúrgico, um trabalhador da Labs Cardiolabs, de exames complementares, passou a ser alvo de brincadeiras ofensivas e insinuações quanto à sua sexualidade por parte de seus superiores hierárquicos.
O comportamento adotado pelos superiores do reclamante rendeu a condenação da empresa em R$ 5 mil por dano moral, conforme entendimento da 1ª Turma do TRT/RJ.
Para o relator do acórdão, desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, configura dano moral, por violar a intimidade do trabalhador, o comportamento abusivo e inadequado de superiores hierárquicos fazendo brincadeiras desabonadoras em relação à cirurgia a qual o autor havia se submetido.
Em sua defesa, a empresa afirma que a chefia do trabalhador jamais divulgou ou fez qualquer tipo de brincadeira em relação ao exame, entretanto, de acordo com o relator, uma das testemunhas demonstrou, em depoimento, ter presenciado o comportamento inadequado do supervisor. A testemunha revelou ainda que o chefe sugeriu um relacionamento homossexual entre os dois.
O desembargador prossegue: "Assim, não há como não admitir que as circunstâncias que envolveram o reclamante e seus superiores hierárquicos, tal como descrita pela referida testemunha, não tenha deixado consequências danosas à reputação, à autoridade, ao pudor, à segurança e tranquilidade, ao amor-próprio, à integridade de inteligência e de sentimentos, do recorrente".
Clique aqui e leia o acórdão na íntegra.
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - TRT/RJ
(21) 3512-7295/7406
