Destaque Jurídico
15/01/2020
Destaque jurídico: Cobrador de ônibus que perdeu o pé esquerdo em acidente de trabalho é indenizado
O colegiado considerou que a empregadora (Expresso São Francisco LTDA.) colocou a integridade física do trabalhador em situação de risco, elevando os valores das indenizações por danos morais e estéticos e da pensão vitalícia estipulados na sentença.
977 Visualizações 13/01/2020
Destaque jurídico: Reconhecimento da renúncia tácita de crédito por inércia é inaplicável
A 6ª Turma do TRT/RJ afastou a renúncia aos créditos trabalhistas e determinou o retorno dos autos à vara de origem, para prosseguimento da execução.
730 Visualizações 08/01/2020
Destaque jurídico: Sindicato não é obrigado a apresentar, com a inicial, rol dos empregados substituídos
O relator também ressaltou que o Tribunal Superior do Trabalho cancelou, há mais de quinze anos, a Súmula 310, que exigia a lista dos empregados substituídos.
1114 Visualizações 18/12/2019
Destaque jurídico: 3ª Turma do TRT/RJ decide que trabalhadora residente fora do país pode ser ouvida por videoconferência
O colegiado considerou o fato de ter passado a residir fora do país como um motivo poderoso para que a obreira não tivesse comparecido na audiência inicial.
782 Visualizações 16/12/2019
Destaque jurídico: Consórcio é condenado a indenizar operário por acidente ao descarregar caminhão
O desembargador Célio Juaçaba entendeu que a atividade desenvolvida pelo trabalhador apresentava risco acentuado, aplicando-se, na hipótese, a teoria do risco.
780 Visualizações 11/12/2019
Destaque jurídico: INDEFERIDA INDENIZAÇÃO A OPERADORA DE CAIXA QUE SE SENTIA AGREDIDA MORALMENTE COM SISTEMA DE CÂMERAS DA EMPRESA
O colegiado considerou que o fato de haver câmera de segurança em local onde as trabalhadoras guardam seus pertences não é suficiente para o reconhecimento da agressão moral.
1399 Visualizações 09/12/2019
Destaque jurídico: EXPOSIÇÃO A AGENTES TÓXICOS GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Na ação trabalhista, o empregado alegou que era exposto a substâncias tóxicas .
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EMPRESA É CONDENADA POR PRECONCEITO RACIAL
Notícias do TRT/RJ
EMPRESA É CONDENADA POR PRECONCEITO RACIAL
EMPRESA É CONDENADA POR PRECONCEITO RACIAL
A 1ª Turma do TRT/RJ condenou a W.T. TOLEDO - ME a pagar R$ 5 mil a uma trabalhadora que era constantemente chamada de "neguinha do morro", na frente dos outros funcionários da empresa.
Em depoimento, a autora afirmou que recebeu o apelido de "morro do pico alto", sendo ridicularizada, inferiorizada e menosprezada pelas citações de cunho racista.
Uma das testemunhas contou que os empregadores cantavam músicas alusivas à escravidão e não perdoavam qualquer falha das funcionárias. Sempre que havia um erro diziam que "tinha de ser preto". Mas, apenas a autora era chamada de "neguinha do morro e preta". A testemunha relata ter visto a colega de trabalho chorando diversas vezes por conta dos insultos.
Para o relator do acórdão, desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, o comportamento de uma das sócias da empresa não pode passar em branco, já que o brasileiro convive com hábitos oriundos de um triste passado de escravidão.
Prossegue o desembargador: "Ainda que eventualmente possamos admitir que a sócia usava um tom de brincadeira, em nome de uma suposta amizade, há por trás de sua postura um evidente racismo. A pessoa que ecoa o mesmo comportamento deve arcar com os ônus dele e não apenas repetir uma postura condenável em todos os sentidos. Por fim, mesmo que outros empregados não tenham se sentido ofendidos com a expressão "neguinha", não autoriza dizer que a reclamante tenha gostado. Ela, por ser negra, se sentiu atingida em sua honra pessoal, até porque o comportamento da sócia ofende direito universal. Tanto que, não apenas uma vez, a reclamante foi vista chorando diante do tratamento recebido".
Clique aqui e leia o acórdão na íntegra.
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - TRT/RJ
(21) 3512-7295/7406
